Facilidade para laqueadura está entre projetos da bancada feminina com prioridade - Rede Luziânia

Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, o Plenário do Senado vai dedicar a quarta-feira à votação de quatro projetos considerados prioritários pela Bancada Feminina. O primeiro reduz de 24 para 21 anos a idade mínima para a realização da laqueadura, que não dependerá da autorização do companheiro e poderá ser feita logo após o parto. A proposta também prevê a vasectomia. Mas a decisão pelo procedimento deverá ser comunicada com 60 dias de antecedência da cirurgia.

Ao defender a votação do projeto, a senadora Margareth Busetti, do PP de Mato Grosso, lamentou a necessidade de uma lei sobre o assunto ao destacar que a decisão deve ser da mulher. (Margareth) Extremamente atrasado porque à medida que você exige o consentimento do cônjuge, do homem ou do companheiro, que é o reprodutor e não vai gestar, parir, cuidar do filho, aí a eles não atinge. Então, não existe essa preocupação em fazer isso, por isso, corri atrás do projeto para que a gente pudesse aprovar mesmo que tardiamente. O Plenário vai votar ainda a proposta que declara patrona do urbanismo no Brasil a engenheira Carmen Portinho.

O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, também destacou a atuação na defesa do voto feminino da terceira engenheira do País na década de 1920.  Esse projeto faz jus a uma grande mulher brasileira. Carmen Portinho junto com Bertha Lutz esteve à frente do movimento sufragista peitando inclusive presidente da República, buscando o direito do voto da mulher. E mais do que o direito do voto naquela época, ela já falava no direito da mulher também se candidatar, que inicialmente não era delegado às mulheres quando o voto foi admitido. Ela foi a primeira urbanista do Brasil.

Também está na pauta a criação do Programa Nacional de Navegação de Paciente com câncer de mama para agilizar o diagnóstico e o tratamento. Os senadores também deverão votar o projeto que institui em nível nacional o “Agosto Lilás”, que será dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

FONTE

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/09/facilidade-para-laqueadura-estaentre-projetos-da-bancada-feminina-com-prioridade