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Goiás vai impulsionar os projetos e programas voltados ao desenvolvimento da infraestrutura estadual com a contratação de 300 servidores para a área. O Governo de Goiás enviou, na sexta-feira (15/12), à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que institui o cargo efetivo de Analista Técnico de Infraestrutura e estabelece o Plano de Carreira e Remuneração da categoria. A matéria, elaborada em parceira pelas secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), deve ser apreciada pela Casa ainda neste ano.
“Vamos aprimorar ainda mais a gestão pública e fortalecer o corpo técnico responsável pela infraestrutura estadual, área que conduz ações de grande impacto social, como o Fundeinfra [Fundo Estadual de Infraestrutura], a implantação de unidades de saúde, de distritos agroindustriais e os programas de habitação”, destaca o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
“Com a criação deste cargo, que já nasce com um plano de carreira instituído, o governador Ronaldo Caiado reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e emprega maior eficiência na performance dos serviços prestados à sociedade.”
Após a aprovação do projeto de lei e a sanção pelo governador, a previsão é que os procedimentos para realização do concurso sejam iniciados no primeiro semestre de 2024. Os servidores serão do quadro da Seinfra, mas poderão ficar à disposição de outras pastas do governo que também fazem gestão de obras públicas.
O ingresso no cargo ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a legislação vigente. Além dos requisitos estabelecidos na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), como definido pela legislação, compreende um conjunto de normas que regulamentam o ingresso, desempenho, desenvolvimento e evolução funcional ao longo do serviço público.
Essa medida visa estimular a produtividade, capacitação e crescimento pessoal e profissional dos servidores, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.
“Estamos testemunhando um marco significativo para o estado com a instituição da carreira de Analista Técnico de Infraestrutura. Esta decisão não apenas representa um avanço estratégico, mas também evidencia o fortalecimento do nosso quadro funcional”, comenta o secretário da Administração, Sérvulo Nogueira.
O quadro permanente de Analista Técnico de Infraestrutura contará com 300 cargos. As atribuições gerais incluem o apoio à gestão de programas, projetos e obras públicas, elaboração de estudos e avaliações, fiscalização de projetos, entre outras responsabilidades.
A carreira do quadro permanente será estruturada em níveis de “A” a “S”, com o ingresso no cargo ocorrendo no nível “A”. O vencimento varia d R$ 5.646.35 a R$ 16.392,48. A evolução funcional entre os níveis levará em consideração critérios como tempo mínimo de efetivo exercício, desempenho, aperfeiçoamento, assunção de responsabilidades e titulação acadêmica. O processo de evolução funcional ocorrerá dentro dos limites orçamentários anuais e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FONTE
https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/106574-projeto-do-governo-de-goias-instituicarreira-de-analista-de-infraestrutura-2
