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A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) vai realizar consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo. A ação é direcionada a produtores e a classe artística cultural de Goiás, e demais interessados em participar da elaboração dos editais e implementação da referida lei.
Para o setor do audiovisual, consulta será desta sexta-feira (14) a 19/07, pelo link: https://consultapublica.cultura.go.gov.br/lpg. E para as demais áreas, o processo será por meio de lives que serão realizadas dias 18 e 19/07, das 10 às 12h, no canal do youtube da Secult Goiás (@secultgoiasoficial).
A consulta se destina ao diagnóstico de valores, documentação e regras para editais nas categorias de audiovisual e demais segmentos. O objetivo é fazer uma análise das demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura do Estado e outros aspectos relevantes para a elaboração dos editais da lei de fomento.
A iniciativa também visa coletar propostas dos valores das categorias previstas em seus respectivos incisos e de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados.
Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O mecanismo do governo federal irá destinar para Goiás R$ 67.765.658,86, em recursos, cuja previsão para a execução do certame é de até 31 de dezembro de 2023.
Os investimentos serão aplicados de acordo com o que determina os trâmites da lei.
Consulta pública Lei Paulo Gustavo
Audiovisual
Data: De 14 a 19/07
Link: consultapublica.cultura.go.gov.br/lpg/
Demais áreas
Lives dias 18 e 19/07 – das 10 à 12h
Youtube: @secultgoiasoficial
FONTE
https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/88602-consulta-publica-discute-aplicacaoda-lei-paulo-gustavo
