DPE-GO leva atendimento jurídico ao Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental, nos dias 30 e 31/08

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará assistência jurídica integral e gratuita aos moradores do Quilombo Mesquita, no Município de Cidade Ocidental, nos dias 30 e 31 de agosto. Os atendimentos serão realizados durante a 3ª edição do projeto Escuta Quilombo, das 09 às 16 horas, nos dois dias.

O Projeto Escuta Quilombo busca estreitar laços entre a Defensoria Pública e as comunidades quilombolas do estado de Goiás, garantindo uma atuação mais efetiva em relação às demandas e necessidades sociais, bem como para a promoção do acesso à justiça.

Entre os serviços que serão oferecidos pela DPE-GO estão: orientação jurídica em geral; regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual); divórcio e dissolução de união estável (consensual); divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens; reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento; investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA); reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade; retificação de registro civil; alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero; emissão de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito; e requerimento para gratuidade da carteira de identidade.

Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) vai ofertar assistência jurídica atuando em demandas relativas à justiça federal com os serviços de aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-emergencial, reclusão e doença; e BPC-LOAS. A Defensoria Pública do Distrito Federal também vai participar do evento.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Rodas de conversa
Além dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas de Goiás, do Distrito Federal e da União, serão promovidas ações de educação em direitos junto com outros órgãos e instituições e com a própria comunidade durante os dias de evento.

Confira o cronograma de atividades:
– 30/08/2024
Roda de conversa com o tema: Sabedoria Ancestral e o Papel das Mulheres Quilombolas na Preservação Cultural: Existência, Resistência e Experiências – Um Encontro de Narrativas
Horário: 10 horas– 30/08/2024
Roda de conversa com o tema: Atuação da DPU em prol das Comunidades Quilombolas.
Horário: 15 horas

– 31/08/2024
Roda de conversa com o tema: Caminhos para superação dos conflitos em territórios quilombolas.
Horário: 10 horas

– 31/08/2024
Roda de conversa com o tema: Atuação da DPE-GO e da DP-DF para efetivação dos Direitos Quilombolas.
Horário: 15 horas

DPE-GO leva atendimento jurídico ao Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental, nos dias 30 e 31/08 - Rede Luziânia

DPE-GO leva atendimento jurídico ao Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental, nos dias 30 e 31/08

Deixe seu comentário:

Rede Luziânia Tá ON!

Menu

Comercial