A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) instituiu o Grupo de Trabalho para Garantia do Direito à Educação Infantil, com a finalidade de definir estratégias de atuação para assegurar o direito à educação infantil nos municípios onde há déficit na oferta de vagas em creches e escolas. O grupo será composto por defensoras e defensores públicos que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A portaria que institui o GT foi publicada em 9 de dezembro.
A criação do grupo busca ampliar as discussões entre membras e membros diretamente responsáveis pelo atendimento de demandas por vagas em creches e escolas, democratizando o processo de tomada de decisões e fortalecendo a atuação conjunta. Assim, visa identificar necessidades e particularidades dos municípios atendidos pela Defensoria Pública, subsidiando a atuação estratégica da Instituição.
O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), Bruno Malta Borges, presidirá o GT. “Desde a criação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial tem-se buscado adotar estratégias de ampliação da atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás em todas as áreas e a garantia do direito à educação infantil merece uma atenção especial, por ser uma área estruturante, por meio da qual acreditamos ser possível reduzir desigualdades sociais, de gênero e também raciais”, explica.
Malta ainda destacou a atuação da Instituição durante o Mutirão de Atendimento Concentrado de demandas por CMEIs em fevereiro de 2024, com foco na resolução extrajudicial de demandas por vagas na educação infantil. O mutirão de atendimentos permitiu que mais de 20% das demandas fossem resolvidas administrativamente.
O GT para Garantia do Direito à Educação Infantil será composto por membros integrantes da Administração Superior, dos Núcleos da Infância da Capital com atuação em demandas de CMEI, do Núcleo de Atendimento Inicial da Capital, além de representantes das unidades da Defensoria Pública localizadas em cidades em que há déficit na oferta de vagas na educação infantil e que tenham atuação na área da infância e juventude e atribuição de atendimento inicial.
Integram o GT a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, o titular da 3ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, defensor público João Pedro Carvalho Garcia; a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, defensora pública Bruna do Nascimento Xavier; a titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude e Saúde de Anápolis, defensora pública Mylena Lorusso Paes de Oliveira; a titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Famílias, Sucessões e Infância Juventude de Valparaíso de Goiás, defensora pública Jéssica Santos Angelo; o titular da 1ª Defensoria Pública Especializada dos Juizados da Infância e Juventude e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goiânia, defensor público Carlos Augusto de Oliveira Santiago; e a titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, defensora pública Singridy Palles da Silva.
Foto: Amanda Costa
