Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Proposto pelo ex-deputado e atual prefeito de Luziânia Diego Sorgatto (DEM), o projeto de lei no 3055/20, que institui o “Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19”, e ao qual foi apensado o projeto de no 5911/21, de Charles Bento (MDB), superou as duas fases de discussão e votação, em Plenário, e foi sancionada nesta terça-feira (03/10) pelo governador Ronaldo Caiado.
O dia proposto é 26 de março, em referência à primeira morte pela doença no Estado de Goiás, a de uma técnica de enfermagem de 66 anos em Luziânia.
As vítimas “com certeza deixaram um legado como exemplo de perseverança, vontade e luta. Com tristeza e saudade, nos lembraremos de cada vida perdida em virtude desta pandemia avassaladora”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria.
Conforme indicadores do Governo, foram confirmados 28.335 óbitos ,em Goiás, até hoje, o que representa uma taxa de letalidade de 1,45%. A maioria dos mortos (57%) era do sexo masculino.
LEI Nº 22.296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,
nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Memória das
Vítimas da Covid-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DIEGO SORGATTO
Deputado Estadual
CHARLES BENTO
Deputado Estadual
FONTE
https://diariooficial.abc.go.govbr/
https://portal.al.go.leg.br/noticias/136174/dia-estadual-em-memoria-das-vitimas-da-covid-19-segue-para-sancao-ouveto-do-executivo